Atuante em prol do desenvolvimento e em defesa do franchising brasileiro, a ABF participou de uma audiência pública conjunta das comissões de Tributação, Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro no dia 23 de março. O encontro teve por objetivo discutir os efeitos da lei estadual 7.176/15, que criou a Taxa Única de Serviços Tributários para custear atividades da Receita Estadual, como a emissão de certidões ou impugnação de autos de infração. O auditório do Legislativo fluminense lotou, recebendo aproximadamente 150 pessoas e muitas ficaram do lado de fora.
De acordo com diretor jurídico da ABF Fernando Tardioli, “diante da criação de mais um tributo, que onera ainda mais o empresariado, especialmente as micro e pequenas empresas do Estado do Rio, e que poderá inviabilizar muitas operações de franquia, a Associação reafirma seu posicionamento contrário e pede a revogação da lei”.
A ABF foi representada pelo gerente jurídico Valério Travain, que apresentou aos deputados os impactos financeiros produzidos pela lei ao sistema de franchising. Diversas outras entidades participaram da audiência pública: Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro (FCDL-RJ), Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro (SindEstado), SindVarejo de Campos, Fecomércio Rio, Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Sindicato das Indústrias Metalmecânicas do Médio Paraíba (Metalsul), Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), União dos Profissionais e Escritórios de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (Unipec), Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro (Sindcont-Rio), Associação dos Atacadistas e outras ligadas ao varejo, além de representantes da OAB/RJ e do Sindicato das Empresas Contábeis do Estado (Sescon-RJ).
O saldo final da pressão feita pelos setores do varejo foi positivo. A audiência pública terminou com o compromisso dos deputados de apresentarem um projeto de lei para revogação imediata da 7.176/15.
Foto: Divulgação CDL Campos
