Cerca de 25 pessoas prestigiaram a palestra realizada pelo advogado e consultor Mário Cerveira, do escritório Cerveira, Dornellas e Advogados Associados. Atuante no direito empresarial há mais de 35 anos, Cerveira é especialista em normas inquilinárias, especialmente no que se refere às locações em shopping centers.

Segundo o advogado, abrir uma loja em um shopping deve ser caracterizado uma boa estratégia de crescimento, no entanto, nem sempre é isso acontece. `Além dos preços considerados elevados, existe grande desconhecimento dos lojistas quanto a seus direitos e obrigações`, diz Cerveira.

Neste sentido, a palestra apontou os cuidados que os empresários devem ter para que garantam seus direitos e deveres, a exemplo do direito em rever o valor de aluguel e todas as cláusulas de seu contrato de locação, por meio de uma ação revisional.

O Locatário também pode entrar com uma ação de renovação do contrato de locação, para não perder o seu ponto comercial ou ficar à mercê do Locador. E avisa: `A dica para quem encontra-se em uma situação desta é primeiramente, tentar um acordo com o locador, caso isso não ocorra o lojista deverá, então, promover a ação judicial para evitar a decisiva perda do ponto`.

O advogado alertou que para entrar com essa ação, o Locatário deverá observar os requisitos descritos em lei, e enfatizou que esta medida deve ser proposta de um ano a seis meses antes do vencimento do contrato evitando assim diversos prejuízos e danos aos negócios.

Mário Cerveira também acrescentou que o lojista que não tem o contrato de renovação da locação assinado pelo empreendedor, até seis meses antes do término de vigência, ficará sujeito à livre arbitragem dos locadores, muitas vezes pagando luvas novamente ou tendo seu aluguel reajustado – para cima.

Além das ações revisionais e renovatórias do contrato, outros importantes temas como atipicidade no contrato, condomínio e fundo de prorrogação, foram abordados.
A ABF, na busca constante pelo melhor atendimento, realiza freqüentes debates, palestras e workshop aos seus associados e interessados nos assuntos que impactam direta ou indiretamente os seus negócios. Fique de olho na programação destas atividades pelo site www.abf.com.br.

 

 

Da: Redação DFREIRE