Covid-19: ABF adota medidas relacionadas a aeroportos privados

Aeroportos

Caro(a) Associado(a),
Como já é do seu conhecimento, ao longo dos últimos meses, a ABF vem buscando minimizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19 no âmbito do setor de Franchising, através de diversas iniciativas junto aos órgãos públicos, instituições financeiras e outras entidades.

Assim, vimos atualizar vocês sobre medidas mapeadas por nós através de reuniões com a Secretaria Nacional de Aviação Civil acerca dos aeroportos privados. O governo federal publicou recentemente a Lei n.º 14.034/20 e a Portaria n° 157/20, com o objetivo de ajudar o setor aeronáutico e aeroportuário a enfrentar os efeitos da pandemia.

Estas medidas, entre outros temas, tratam do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, do reperfilamento das outorgas, fixando os parâmetros mínimos para análise dos processos de reprogramação da Contribuição Fixa dos contratos de concessão federal de infraestrutura aeroportuária celebrados até 31 de dezembro de 2016.

Os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Confins aderiram a essas condições e contarão com a possibilidade de reprogramar suas contribuições fixas, desde que atendidos os critérios previstos na portaria 157/20. A data de pagamento das parcelas poderá ser reprogramada até o dia 18 de dezembro de cada exercício financeiro.

Este novo cenário garante fôlego financeiro a esses aeroportos, criando uma oportunidade para que as nossas marcas com lojas em seus terminais iniciem novas conversas individuais com as concessionárias de aeroportos em busca de melhores condições contratuais.

Por fim, no âmbito dos aeroportos públicos, continuamos com as tratativas junto à Infraero em busca de condições diferenciadas para o ecossistema de franchising, haja vista o nosso compromisso de lutar pelo setor, sendo sua voz em todas as instituições e instâncias governamentais.
Um abraço,

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