Entidade celebra a simplificação proposta e também se articula para a regulamentação do tema via Leis Complementares

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atualiza o sistema tributário brasileiro foi aprovado na última sexta-feira (15), em segundo turno, pela Câmara dos Deputados. A Associação Brasileira de Franchising (ABF) celebra a simplificação proposta na Reforma Tributária, que agora segue para sanção presidencial, porém está atenta ao possível impacto negativo que se apresenta em relação ao aumento de carga tributária para o setor de Serviços em geral, incluindo o franchising.

A ABF nunca deixou de atuar junto ao Congresso Nacional, e não será diferente no debate que se inicia agora sobre as Leis Complementares, que irão regulamentar, de fato, a Reforma Tributária aprovada no Congresso. É notório que somos grandes formadores de empreendedores brasileiros, e que a educação empreendedora é um pilar do sistema de franquias.

Por meio de um debate colaborativo com estudos e pareceres, a ABF vai demonstrar na interlocução com o governo a importância do setor de franquias para a geração de empregos, notadamente o primeiro emprego. O setor no Brasil hoje fatura mais de R$ 230 bilhões por ano e emprega cerca de 1,7 milhão de pessoas diretamente.

A Associação também mantém em plena atividade as frentes de atuação em defesa do aumento do teto do Simples Nacional, utilizado pela grande maioria das franquias, e a contribuição em Fóruns importantíssimos, como o de Comércio e Serviços criado recentemente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

“Temos que trabalhar unidos juntos ao Poder Público para mostrar de maneira clara que o fardo do aumento de carga tributária não pode ser carregado pelo setor de Serviços, que é um dos maiores empregadores do País”, disse o presidente da ABF, Tom Moreira Leite.

Foto: Marques/Agência Brasil