Congresso reuniu lideranças e especialistas do varejo e do setor de franquias em torno dos principais temas do momento e perspectivas para o futuro.
Durante toda manhã desta quarta-feira (21/03) a Associação Brasileira de Franchising – ABF promoveu o Congresso de Franquias e Varejo no Teatro RioMar, na capital pernambucana do Recife.
O diretor da Regional Nordeste da ABF, Fernando Ribeiro, abriu o evento, apresentando a entidade, destacando aos participantes os benefícios de ser associado, mostrando a estrutura e as ações entre cursos e eventos da Associação em todo o País. Além disso, destacou os números do desempenho do franchising nacional e do Nordeste.
Segundo dados da ABF, o mercado de franquias brasileiro movimentou mais de R$ 240 bilhões, o que representa acréscimo de 13,8% em seu faturamento de 2023 em relação ao ano anterior. No Nordeste, o mercado de franquias faturou mais de R$ 34 bilhões em 2023, o que representa aumento de 9,4% frente ao mesmo período de 2022. Já em número de unidades de franquia na Região, o crescimento foi de 6,9%, chegando a mais de 28 mil operações.
No primeiro painel, o diretor Jurídico da ABF, Sidnei Amendoeira (MMA Law), detalhou os “Norteadores para o Franchising Forte, Ético e Perene”. Já Emílio Martins (Emilio Martins & Advogados) falou sobre a “Jurisprudência do Mercado Norte e Nordeste – Entendendo o mercado de franchising”.
Amendoeira apresentou cases de litígios entre as partes e as responsabilidades até mesmo com o consumidor, consequências da rescisão e cláusulas de não concorrência nos contratos. O advogado destacou o tema da arbitragem nas franquias e alertou aos participantes: “O sistema de franquias tem vários modelos e perspectivas diferentes, o custo da arbitragem é muito alto e por isso é preciso avaliar a razoabilidade, pois os custos do processo são altos. O franqueador precisa avaliar antes de se colocar nos contratos”, observou.
Martins destacou que o mercado de franchising não admite amadorismo e alertou aos participantes a observarem bem o contrato, que é de cooperação entre as partes e interesses em comum. O especialista apresentou alguns estudos dos impactos dos litígios judiciais no setor de franquias tanto de franqueadoras contra franqueados e vice-versa.
“O negócio tem que ser maduro para virar franquia. Temos diversos motivos de litígio. Oriento a documentarem bem tudo. Procurem sempre um especialista na área para avaliar todo o contrato para evitar os litígios. Tenham políticas claras bem definidas sobre todos os assuntos no contrato, na COF e deem o suporte pois os contratos são empresariais de cooperação”, declarou o advogado.
A respeito da mudança da Lei de Franquias, o especialista alertou sobre a nulidade do contrato de franquias. “O contrato de franquias apresenta formalidades que se não forem cumpridas é passível de nulidade e isso causa muito prejuízo à rede. Por isso, prestem bem atenção e não ajam com amadorismo”, concluiu.
Foto: Wilton Marcelino
