A vez da calçada

Revista Meu Próprio Negócio – Redação – 20/03
 
Por hora, só a prefeitura de São Paulo regularizou a venda de comidas em food trucks, carrinhos e barracas em vias e áreas públicas da cidade, mas vários outros municípios do país já estudam a questão. Enquanto isso, os negócios na área não esperam
 
Ao regulamentar a Lei Municipal n° 15.947/2013, o prefeito de São Paulo (SP) Fernando Haddad abriu novas possibilidades para o empreendedorismo. A iniciativa, que trata do funcionamento de food trucks e da ampliação da venda de produtos alimentícios, abriu a oportunidade da cidade brasileira, mais famosa por sua variada gastronomia, de também explorar os food trucks, a exemplo de tantas outras da Europa e dos Estados Unidos.
 
Segundo uma Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios IPNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em pouco mais de dez anos o comércio sobre rodas teve um crescimento de adeptos de quase 12%, com 9 mil novos microempresários rodando pelas vias no Estado de São Paulo. Em 2001, as pessoas que fizeram do seu veículo um comércio ambulante chegavam aos 76 mil. Já em 2012, esse número saltou para 85 mil.
 
No ano passado, mal o Decreto no 55.085 foi publicado definindo as regras da comercialização de alimentos nas ruas da cidade de São Paulo, após três meses, e a prefeitura já tinha em mãos mais de mil solicitações de gente interessada em investir no modelo. De imediato, os três bairros que mostraram mais interesse foram os de Santana, Mooca e Ipiranga, com respectivamente 234-, 164 e 110 interessados em cada uma das regiões. Em contrapartida, as subprefeituras de Cidade Ademar, Itaquera, Penha, Pirituba e Sé não registraram nenhum interesse nesse mesmo período.
 
Agora, com a iniciativa da prefeitura paulista, esse número deve crescer bem mais e, ao que tudo indica, não só no município. Seguindo o exemplo de São Paulo, outras cidades brasileiras, nos mais diversos Estados, estão revendo suas regras com relação ao comércio de alimentos em vias públicas. Consultores do meio empresarial já começam a fazer cálculos sobre o quanto a gastronomia móvel pode gerar de negócios. No estudo conduzido pela consultoria Vecchia Ancona, o nicho deve movimentar no País cerca de 2 bilhões em 2015.

Flexibilidade é fundamental
 
De acordo com o consultor José Carlos Fugice, sócio da Goakira, consultoria especializada em formatação de franquias, os empresários que estão se valendo das novas regras para lançar negócios no modelo food truck devem se preparar para ser flexível. ‘Apesar de a regulamentação já estar em vigor, ainda resta às subprefeituras dominar a parte operacional das novas diretrizes, como eventuais impasses que podem surgir, a exemplo da questão da preferência, no caso da disputa de um ponto por mais de um empresário”, ilustra.

Se a opção for por aderir a uma franquia no modelo food truck, o consultor adverte para confirmar se o know-how da bandeira é compatível com a alternativa de uma operação móvel. Outro ponto importante, levantado por Fugice, é quanto à forma de cobrança dos royalties. “A taxa pode ter um valor fixo ou ser definida por uma porcentagem sobre o lucro. Em ambos os casos o investidor deve fazer as contas e calcular o mínimo de operação semanal que terá de cumprir para garantir seu lucro. É preciso acertar nesses cálculos, sob o risco de ver a rentabilidade do negócio não ser condizente com o investimento feito”, adverte, e complementa: “Outro ponto importante diz respeito à territorialidade. A questão deve ser definida em contrato e de forma clara”, afirma.
 
Além disso, o conselho é o de sempre, investir em planejamento, considerando todas as particularidades de um negócio móvel, como estocagem, o descarte do lixo gerado pela operação, se a unidade va operar com energia e qual a voltagem e solução para isso, se utilizará gás etc. “Em um empreendimento móvel, especialmente na área de alimentação, a operação é muito diferente do em uma loja ou mesmo em um quiosque. 0 sucesso, nesse caso, depende muito mais do desempenho do franqueado do que da competência da franquia na retaguarda. Por isso, além da análise de todos os dados referente ao contrato, confirmando o apoio que receberá para a operação, também é necessário falar com outros donos de food truck para entender.

Modelo veio para ficar
 
Na opinião de Edson Ramuth, fundador e presidente do Grupo Multifranquias, a franquia móvel ainda é um modelo novo, que está se estruturando no País, mas tudo indica que veio para ficar, pois vai de encontro às necessidades do consumidor atual, que dispõe de pouco tempo e precisa de soluções práticas. Para quem investe, a alternativa dispensa a necessidade de reformas e encargos mensais com o aluguel de um imóvel e ainda permite iniciar a operação com muita rapidez.
 
Quanto aos cuidados na aquisição de uma franquia móvel, esses são basicamente os mesmos de um modelo tradicional, como verificar a experiência do franqueador no mercado e a satisfação de outros investidores com o suporte da bandeira. Contudo, quem pensa em aderir à opção precisa ter um perfil diferenciado, bem mais próximo de um vendedor autônomo. Tem de gostar de estar na rua, sempre em novos ambientes e tendo contato com públicos diferentes. Ou seja, tem de ter disposição e versatilidade, inclusive para trabalhar em horários eventualmente fora do padrão comercial. Como é necessário ir atrás dos clientes, o franqueado tem de criar e administrar uma agenda de locais que terá de frequentar para comercializar seus produtos e serviços e, embora não tenha despesas com aluguel, terá de arcar com os gastos de manutenção de um veículo, como combustível, manutenção, lavagem, seguro, impostos e licenciamentos.

Particularidades
 
A consultora jurídica do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae SP), Sandra Regina Fiorentini, adverte que, como o veículo será o ganha-pão do empresário, ele deve ser muito bem-cuidado e sua adequação ao negócio não deve alterar a mecânica e a elétrica originais. Quanto à licença que o permitirá operar, a consultora explica que as regras mudam conforme o município e é preciso ficar atento às exigências locais antes de aderir à bandeira.

A principal licença é o Termo de Permissão de Uso (TPUl, documento concedido pela prefeitura que permite o comércio em espaços e vias públicas. Alguns municípios são muito rigorosos e podem negar o TPU conforme o caso, especialmente se o foco for o comércio de alimentos ou mesmo de roupas. Por isso, é importante verificar se será possível exercer a atividade no local ou na região desejada. Na capital paulista, por exemplo, os pedidos de TPU devem ser feitos nas subprefeituras, que podem autorizar ou não a atividade. Quando a TPU é negada, a Prefeitura explica os motivos que a levaram a indeferir o pedido, mas, mesmo nesses casos, é possível recorrer e pedir uma revisão do processo. Caso o empresário realmente não consiga a licença para atuar em vias públicas, uma alternativa é colocar o veículo em espaços privados, fazendo a devida negociação com o proprietário do local. Contudo, nessa opção acaba sendo necessário pagar um aluguel ou um percentual sobre as vendas no espaço.

Outra exigência legal é a autorização da Secretaria Municipal de Transportes, pois, conforme o tipo de negócio instalado em um veículo, também se fazem necessário outros documentos. No caso de pet shops móveis, é preciso o registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), o qual permite oferecer o serviço de banho e tosa em animais. Já no caso de restaurantes móveis, o empreendedor terá de participar de um curso de manipulação de alimentos e obter a autorização da Vigilância Sanitária para exercer a atividade. Outra particularidade, no caso de a intenção ser levar o negócio para áreas verdes, é ter a licença da Secretaria do Meio Ambiente.