Nesta última terça-feira (09/09), cerca de 130 pessoas participaram da segunda edição do Simpósio Jurídico da ABF, realizado no Hotel Bule Tree Faria Lima, em São Paulo.
O evento que passou a constar na agenda anual da associação desde o sucesso da ultima versão, realizada no mesmo período de 2007, reuniu diversos profissionais do setor jurídico, além de contar com representantes internacionais.
Na abertura, o Vice-presidente da ABF, Ricardo Bomeny falou da importância do simpósio e da participação dos associados no evento, que aborda questões presentes no dia-a-dia de todas as franquias. Destacou ainda, a representatividade da associação frente ao Governo e a seriedade dos trabalhos realizados pela gestão da entidade.
Dando inicio às apresentações, a Juiza Elizabeth Leão, do Instituto Nacional de Qualidade Judiciária (INQJ), moderou a palestra que tratou da responsabilidade do franqueador e franqueado perante o Código de Defesa do Consumidor apresentado pela advogada Catarina Oliveira de Araújo Costa, do escritório Dannemann, Siemsen. A especialista tratou sobre procedimentos preventivos, reparação e a responsabilidade das partes no contrato de franquia perante o consumidor final.
Na seqüência a Drª Luciana Morse moderou o painel que abordou as questões jurídicas sobre o fundo de publicidade, taxa paga pelos franqueados destinado à criação e manutenção de um Fundo Cooperativo de Propaganda e Marketing da Rede. Geralmente, as unidades próprias, operadas pelo franqueador, contribuem para o Fundo, pagando a mesma taxa que os franqueados.
Esse Fundo possibilita desenvolver, de forma cooperativada, meios para divulgar os produtos ou serviços comercializados pelas franquias, sendo um dos grandes benefícios proporcionados pelo fato de se pertencer a uma rede bem estruturada. A advogada da rede O Boticário, Fabiana de Freitas, participou deste painel e compartilhou a experiência da empresa nas questões que envolvem o fundo de publicidade, relatando as especificações, princípios básicos do fundo, transparência e regras bem definidas de como deve ser aplicado.
Representando o escritório Baril, Brandão Brofman Advogados Associados, os sócios Natan Baril, como moderador e, André Brofman, como palestrante, compartilhou com atentos participantes suas experiências sobre `Planejamento tributário: análise da melhor aplicação da legislação fiscal federal, estadual e municipal. Brofman relatou sobre a emenda constitucional, abrangências, decretos e esclareceu algumas regras da nota fiscal eletrônica, conhecida como Nota Fiscal Paulistana em vigor desde outubro de 2007.
Para falar um pouco sobre as legislações estaduais, incluindo as taxas de franquias no cálculo do ICMS-ST, a ABF convidou os especialistas, Daniel Gudiño, da Dannemann, Siemsen e o Professor Dr. Roque Carazza, do escritório que leva o mesmo nome. Em março deste ano, Carazza foi responsável pela elaboração do parecer jurídico levado às autoridades governamentais com reivindicações do setor como a revisão da carga tributária, em especial, para apreciação dos Protocolos ICMS 92/07, 101/07, 07/08, os quais incluiram a taxa de franquia na base de cálculo da cobrança do ICMS.
Dando continuidade à programação, os advogados Fernando José Fernandes e Sonia Ballestero, representando a Yum!Pizza Hut, falaram dos riscos e cuidados na elaboração da Circular de Oferta de Franquia – COF.
A expansão internacional foi discursada durante a segunda parte do evento, cuja apresentação consistiu nos aspectos jurídicos dos EUA, por Daniela Brito e Carl Zwisler, de Portugal, por Eduardo Lobo Martines e da Alemanha, por Marco Hero. Os palestrantes abordaram os aspectos jurídicos e comerciais de cada País, práticas do setor de cada região, economia e dicas para quem deseja ingressar no mercado internacional de franquias. Para mediar o tema foi convidada a advogada Andrea Oricchio, da Viseu, Cunha Oricchio Advogados.
Experiências práticas sobre mediação e arbitragem foi outro tema bastante discutido, na ocasião, pelo advogado do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo, Cassio Ferreira Neto, que dividiu a palestra com o franqueador da Star Point, Dimitrius Ângelo Nassyrios `Tucano`. Este painel foi moderado por Melittha Novoa Prado, que também faz parte do Conselho de Ética da ABF.
As Recentes decisões judiciais trabalhistas relativas à franquia contou com o `know how` dos advogados Luiz Guilherme Alves de Almeida e Fernando Tardiolli, do escritório Correa da Silva.
Para finalizar o simpósio subiram ao palco a Dra. Candida Café, do escritório Dannemann, Siemsen e Dra. Erica Justolin, advogada da Casa do Pão de Queijo. O tema discutido foram as decisões afetando a franquia com foco na não-concorrência, trade-dress, concorrência desleal, indenizações, rescisão contratual, contrato de adesão, cláusulas leoninas e, função social do contrato.
A ABF aproveita a oportunidade para agradecer a presença de todos e reforça a importância do evento voltado ao debate das questões legais, com enfoque regulatório e tributário no setor de franquia estabelecendo o compromisso de atrair cada vez mais participantes pelo conteúdo diferenciado e pela oportunidade de network com um público qualificado.
Redação DFREIRE
