Contratação de parecer jurídico referente à aplicabilidade da revisão dos contratos de locação com base no IGP-M/IGP-DI

ABF Associado

 

São Paulo, 15 de janeiro de 2021.

Prezado(a) Associado(a),

A ABFAssociação Brasileira de Franchising, como parte de sua missão, atua fortemente na defesa do setor e dos seus interesses, como Associado(a).

A pandemia da Covid-19 fez com que escrevêssemos um novo capítulo na história de atuação da entidade em prol dos seus associados. Temos envidado todos os esforços junto a agentes públicos e privados para que possamos trazer soluções e amenizar os impactos da pandemia nos negócios.

Oferecendo mais benefícios e prestando serviços a você, Associado(a), para auxiliá-lo(a) na renegociação dos contratos de locação, informamos que a ABF está contratando parecer de especialista na área jurídica para analisar a aplicabilidade da revisão dos contratos de locação com base no IGP-M/IGP-DI e sua substituição por outro índice que melhor reflita a inflação no período.

Com relação às locações em shoppings, lembramos que negociamos junto à Abrasce importantes medidas, tais como a isenção de pagamento de aluguéis mínimos, de modo que as cobranças sejam feitas apenas em percentuais sobre o faturamento efetivo; a isenção do pagamento do fundo de promoção; havendo redução dos horários de funcionamento, deve haver redução drástica das verbas condominiais; a não cobrança do décimo terceiro aluguel para as operações de franquia em 2020; e a não cobrança de taxas de transferências no corrente ano para operações de franquias.

Reiteramos que continuaremos trabalhando com afinco na defesa e em prol do desenvolvimento do franchising brasileiro que orgulhosamente juntos consolidamos como um dos mais importantes setores econômicos do País.

Contem conosco!

Um forte abraço,

Jurídico

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