Pessoas jurídicas que estão organizadas para distribuir ou que distribuam seus produtos e serviços utilizando, ao menos em parte, o sistema de franquia empresarial, ou detentores de máster franquias, organizadas conforme as leis brasileiras, que tenham no país a sede de sua administração, que observam os dispositivos da lei nº 13.966, de 26 de dezembro de 2019 (Lei de Franquias).
Se enquadram nesta categoria as empresas com pelo ao menos 1(uma) unidade franqueada.
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