Associação Brasileira de Franchising reforça campanha pela atualização do teto do Simples, assinada pelo Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região e por outras entidades empresariais.

Em defesa da atualização do teto do Simples Nacional, a ABF – Associação Brasileira de Franchising une-se ao Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha) e a outras entidades empresariais, reforçando a campanha “Atualiza Simples Nacional – Por mais empregos e justiça tributária”. A ABF estima que mais de 80% dos franqueados do franchising operem pelo Simples.

Considerando que a tabela do Simples não é atualizada desde 2018, cuja defasagem é de 75,81%, e os benefícios para a sociedade em geral – como o aumento do número de empregos, da renda, e da arrecadação por parte dos governos – as entidades pedem a atualização do teto do imposto da atual faixa de faturamento das empresas de até R＄ 4,8 milhões para até R＄ 8,4 milhões e a implantação da atualização anual permanente, definida por um índice oficial de inflação.

De acordo com o estudo A Atualização do Simples e seus Impactos na Economia Nacional, feito neste ano pela Escola de Negócios da PUC-RS, atualmente há mais de 21 milhões de empresas ativas no Brasil, incluindo os MEIS (microempreendedores individuais), e deste total, mais de 19,5 milhões (92,17%) estão enquadradas no Simples Nacional. Já excetuando-se os MEIs, são 3,884 milhões de empresas, das quais 2,222 milhões (57,2%) são tributadas pelo Simples.

O levantamento indica também que a arrecadação do Simples Nacional representa apenas 6% da arrecadação total da União, reforçando que a progressão, em si, não seria prejudicial aos cofres do setor público e ainda colaboraria com a geração de empregos.

Com a atualização, calcula-se a inclusão de 650 mil empregos, principalmente concentrados na escolaridade “médio completo”, na faixa de 30 a 39 anos, o que significaria um incremento de até 6% nos empregos formais nas empresas optantes pelo Simples.

A “injeção” dos recursos representaria a possibilidade de as empresas crescerem organicamente, comprando insumos, aumentando parques produtivos e de prestação de serviços e resultando em maior necessidade de ferramentas, insumos e trabalhadores.

Outro dado apontado pelo levantamento seria a geração de impostos em efeito direto e indireto de R＄ 17 bilhões, compensando a atualização e retornando rapidamente aos cofres da União e estados/municípios, antes de cinco anos. Não bastassem os salários criados, que seriam de cerca de R＄ 31 bilhões, e os reinvestimentos gerados pelas empresas, que alcançariam R＄ 24 bilhões.

Para o presidente da ABF, Tom Moreira Leite, “a carga tributária, que tanto tem se discutido em meio à tão esperada Reforma Tributária brasileira, não pode ser algoz de um setor intensivo em mão de obra, como o franchising. A eficiência não pode ser penalizada. Os milhares de empreendedores do franchising dependem de um ambiente justo de negócios que estimule o empreendedorismo e a livre iniciativa para, assim, continuarem gerando cada vez mais riquezas, empregos e renda para o País.”

De acordo com vice-presidente do Sindha, Sandro Zanette, “o estudo demonstra que a reivindicação do Sindha e demais entidades empresariais é totalmente justificada pelos números. Para se ter uma ideia, dentro dos mais de 48 milhões de empregos existentes na economia nacional, 22,4% deles são relativos a estabelecimentos do regime Simples Nacional, impressionantes 10,9 milhões de empregos, ou o equivalente à população do Rio Grande do Sul”. Ainda segundo Zanette, o que se propõe, destaca, não é uma revisão das faixas, mas a devida reposição da inflação, que traria como efeito a inclusão de mais empresas no regime, beneficiando não só empregados e empregadores, mas toda a sociedade brasileira.

A Associação Brasileira de Franchising assina, portanto, a campanha “Atualiza Simples Nacional – Por mais empregos e justiça tributária”, ao lado do Sindha e de diversas outras entidades empresariais do País, e a cada momento que avança seu compartilhamento há a adesão de novas instituições representativas de diversos setores econômicos. São signatárias da campanha até o momento:

Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel 

Associação Brasileira de Franchising – ABF

Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings – ABLOS

Associação Comercial de Porto Alegre – ACPA

Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo – AGV 

Associação Nacional de Restaurantes – ANR

Câmara de Dirigen

tes Lojistas de Porto Alegre – CDL

Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA

Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas – FCDL – RS

Federação de Entidades Empresariais RS  – Federasul

Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – FENACON

Federação Varejista do RS

Presidente Sindicato do Comércio Varejista e Lojista do Comércio de São Paulo- Sindilojas SP

Presidente do Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria Região Uva e Vinho – Segh

Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul – SESCON

Sindicado de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro – SINDRIO

Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região – Sindha

Sindicato dos Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Osório

Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Erechim

Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Garibaldi

Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Santo Ângelo

Sindicato da Hotelaria do Estado do Rio Grande do Sul – Sindihotel

Sindicato da Hotelaria, Restaurantes, Bares, Parques, Museus e Similares da Região das Hortênsias – Sindtur

Sindicato dos Hotéis de Porto Alegre – Shpoa

Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Passo Fundo

Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Pelotas

Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Novo Hamburgo – SindGastrHô

FBHA – Regional Sul

Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Santa Maria

Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Uruguaiana

Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre – Sindilojas

Foto: Divulgação