Obrigações trabalhistas. Responsabilidade entre franqueadora e franqueadas. Inexistência a priori

Obrigações trabalhistas. Responsabilidade entre franqueadora e franqueadas.

Salvo quando o(s) sócio(s) da franqueada trazem aos autos do processo judicial elementos de prova de que foram empregados da franqueadora, é pacífica a jurisprudência no sentido de que não há vínculo de emprego entre o(s) sócio(s) da franqueada e a franqueadora. Da mesma forma, é pacífica a jurisprudência segundo a qual a franqueadora não responde por obrigações trabalhistas dos empregados da franqueada, e vice-versa, uma vez que não há formação de grupo econômico.