Novo Olhar da Arbitragem

Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (NCPC), a discussão acerca da agilidade e efetividade dos métodos alternativos de conflitos foi reascendida, uma vez que o referido dispositivo legal inspirou-se nos resultados positivos proferidos pela esfera arbitral para viabilizar uma resolução de litígio mais rápida, menos custosa e acessível às pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos pertencentes à Arbitragem.

Assim, a nova norma processual deve reconhecer e garantir o direito das partes em optar pela utilização da arbitragem, obedecendo, no entanto, as disposições contidas na Lei nº 9.307/1996, para que seja reconhecida a sua validade.

Dessa forma, a partir de agora, uma maior atenção deve ser dirigida a esta matéria, com a consequente exploração de sua presteza e de seus impactos no franchising, no sentido à transmitir aos envolvidos a segurança de que o seu litígio será apreciado e analisado de maneira íntegra e eficaz.
 

Melitha Novoa Prado – Coordenadora da Comissão de Assuntos Jurídicos da ABF e da Subcomissão de Mediação e Arbitragem