Novo Código de Processo Civil. Mediação. Importância e Benefícios

Novo Código de Processo Civil. Mediação. Importância e Benefícios - ressalta-se a relevância concedida pelo legislador aos métodos alternativos de resolução

Dentre as inovações trazidas pelo NCPC, ressalta-se a relevância concedida pelo legislador aos métodos alternativos de resolução de disputas, os quais possuem o principal condão de reduzir a morosidade e os custos processuais do Judiciário. Assim, observa-se que a Mediação ganhou especial destaque por ser considerada um procedimento benéfico e efetivo que busca atingir soluções construtivas entre os participantes por meio de diálogos participativos e solidários que estejam a par de eventuais diferenças. Para tanto, às legislações que regulamentam este procedimento, tanto de cunho judicial ou como extrajudicial, prevêem a possibilidade das partes anteverem a realização da mediação através de cláusulas específicas, ou seja, antes do surgimento de futuros litígios. A referida previsão contratual deverá, no entanto, estar respaldada dos requisitos legais para a sua admissão ou, indicar um regulamento que tenha sido publicado por instituição idônea prestadora de serviços de mediação.