Com uma grande interação, a ABF Rio promoveu pelo o YouTube na manhã dessa segunda-feira (08/06), o webinar “A crise da Covid-19 e a Jurisprudência no STF”, com a participação inédita do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

Com a mediação do presidente da ABF Rio Beto Filho e do diretor jurídico da Associação Gabriel Di Blasi, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer pelo Ministro Fux o que o STF vem decidindo em relação à pandemia.

Segundo Gabriel Di Blasi, o objetivo principal do webinar foi discutir as ações tomadas pela Suprema Corte em relação à COVID-19, doença que trouxe significativas mudanças nas relações humanas e consequentemente demandou diversas adaptações em todos os setores da sociedade, inclusive no judiciário.

Com relação ao STF, foram adotadas diversas medidas que vêm se mostrando extremamente importantes e eficazes para a transformação digital da Corte. Por exemplo, as sessões de julgamento virtual que são transmitidas ao vivo pelo Youtube. Di Blasi explicou, ainda, que a Suprema Corte ampliou o escopo de possibilidades, prevendo a realização inclusive de sustentação oral em ambiente virtual, bem como a criação do painel eletrônico de ações para a Covid-19, que permite o acompanhamento em tempo real de julgamentos voltados à pandemia.

O Ministro discorreu sobre o tema destacando o papel do STF nesse momento de pandemia. “Esse momento é singular. A pandemia trouxe um impacto econômico muito grande, com muitos desempregos e um estado calamitoso da saúde pública. O STF tem pautado com respostas excepcionais, provisórias para as questões desse momento. Houve uma judicialização crescente com a pandemia. A retomada da economia vai depender da sustentabilidade fiscal, das otimizações das exportações e do consumo interno.”, afirmou o Ministro.

O Presidente da ABF Rio Beto Filho destacou a importância econômica do mercado de franquias no País para a retomada e a geração dos empregos e da renda. “Somos responsáveis em formar líderes. Após a pandemia nosso papel irá aumentar bastante. Estamos prontos para cumprir mais uma vez esse compromisso social, educativo e empresarial para treinar pessoas e formar empreendedores. Isso é uma grande saída para o nosso País”, ressaltou.

Em complemento à fala do Presidente da ABF Rio Beto Filho, o Ministro Fux observou a relevância do franchising para o crescimento da economia brasileira e até mesmo do ânimo dos que estavam na informalidade. Para ele, a franquia permite uma difusão das atividades econômicas e tira a dependência do cidadão ao Estado.

O Ministro se colocou à disposição ao assumir a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro para pensar em novas soluções para o empreendedorismo.

“O franchising é uma nova esperança para as pessoas que estão na informalidade para o País voltar a crescer. Realmente é um segmento importantíssimo. Se analisarmos a dificuldade das empresas, empregos e necessidade de tributação, nós vamos verificar que o franchising pode profissionalizar uma série de trabalhadores do mercado informal e gerar um crescimento até mesmo da auto-estima, pois transforma o informal em empresário. Ao assumir a presidência do Supremo no dia 10 de setembro, automaticamente assumo a presidência do Conselho Nacional de Justiça e tenho certeza de  que nós temos um encontro no CNJ para que nós do Sistema Judiciário e os senhores, que têm fórmulas para tirar a população da informalidade, possamos trabalhar juntos nos atos normativos,” disse Fux.

Sobre o aumento dos casos de contágio pela Covid-19, e a quebra de alguns contratos, o Ministro evidenciou a aplicação de uma teoria genuinamente brasileira, a “Teoria da Imprevisibilidade”, a importância da avaliação do custo-benefício e o consenso para evitar os litígios.

De acordo com Fux, o mais importante nesse momento de pandemia, em que as respostas usuais não são suficientes, é a aplicação quanto ao ato jurídico perfeito, a Teoria da Imprevisibilidade. No Brasil, há uma flexibilização. Os pactos são para serem mantidos, mas essa teoria em alguns casos surgiu para a harmonia e a manutenção dos processos. A readequação econômica nesse momento vai levar a um ambiente de consensualidade.

O Ministro falou, ainda, a respeito da autonomia dos estados e municípios na decisão das ações de isolamento e do predomínio do bem comum. “De acordo com a Constituição, cada unidade da Federação tem as suas competências concorrentes, mas cada uma tem suas peculiaridades. A visão do Supremo não blinda os estados e municípios de deliberarem de acordo com as suas competências concorrentes, mas num confronto entre a competência do Estado e municípios, prevalece os interesses locais,” explicou.

Para o diretor jurídico da ABF Rio, Gabriel Di Blasi, as explanações de Luiz Fux Ministro foram verdadeiras aulas e elucidaram muitas questões sobre o tema. “Realmente foi sensacional a participação do Ministro, foi uma aula na qual foi possível aprender qual o papel do STF quando requisitado, sendo importante para balizar os entes federativos e a sociedade,” afirmou.