Mediação e Celeridade Processual

O Novo Código de Processo Civil (NCPC) entrou em vigor em 18/03/2016 e com ele, diversas mudanças foram instituídas com o objetivo de alinhar-se a ordem judicial e processual com a atual conjuntura brasileira. Dentre as suas inúmeras disposições legais, é imprescindível destacarmos a esperança depositada pelos juristas em um mecanismo antigo, porém pouco utilizado durante a vigência do Código de Processo Civil de 1973: a Mediação.

O referido procedimento tem como o seu principal objetivo aprimorar e desenvolver o diálogo engessado entre duas partes litigantes seja judicial ou extrajudicial, com o intuito de reduzir-se, assim, a morosidade e o acúmulo das demandas processuais.

A mediação, portanto, permite que as partes envolvidas em um conflito, com o auxílio de um terceiro imparcial, atinjam pelos seus próprios canais, um denominador em comum sem que seja necessária a intervenção estatal.

Interessante enfatizarmos que, diferentemente da antiga redação legal, o NCPC permite a realização de tantas quantas audiências de Mediação fizerem-se necessárias para que se atinja a resolução do conflito, sendo que o consenso das partes que envolverem direitos indisponíveis, mas transigíveis, deverão ser homologado por um juiz competente.

 Melitha Novoa Prado – Coordenadora da Comissão de Assuntos Jurídicos da ABF e da Subcomissão de Mediação e Arbitragem