Franquias. Sucessão Empresarial. Redução de Riscos

Franquias. Sucessão Empresarial. Redução de Riscos - Empresas Franqueadoras que pretendem realizar operações de repasse de suas unidades franqueadas.

As Empresas Franqueadoras que pretendem realizar operações de repasse de suas unidades franqueadas devem adotar medidas preventivas visando evitar a sucessão empresarial (tributaria, previdenciária e trabalhista) decorrentes das transações efetivadas em período anterior à assunção da Franquia, seja pelo Franqueador; seja por eventual novo Franqueado. Para tanto, alguns dos caminhos que visam mitigar os riscos de sucessão existentes são: (i) como medida que deverá preceder a transação, realizar uma Duo Diligence junto da operação pretendida visando identificar eventuais passivos e riscos de contingências; (ii) evitar a compra/aquisição de cotas da empresa vendedora optando preferencialmente por estruturar sua operação no modelo de Trespasse (Compra e Venda de Estabelecimento Empresarial e; (iii) elaborando e formalizando instrumentos contratuais eficientes que confiram a necessária segurança jurídica do negocio pretendido.