Com assuntos atuais e rico conteúdo, a ABF Rio promoveu nesta quinta-feira o 5º Simpósio Jurídico e Gestão Empresarial para advogados, consultores, empresários e empreendedores ligados ao sistema de Franchising.
O Simpósio debateu aspectos jurídicos e empresariais da gestão de franquias, a atuação da Justiça Federal sobre questões tributárias, o risco do marketing de emboscada durante os jogos olímpicos, ”compliance” (agir em conformidade com a lei), entre outros assuntos.
Na parte da manhã, Rogério Gama, diretor executivo da rede Yes, abriu o ciclo de palestras destacando os mitos e verdades numa Cultura Meritocrática Organizacional e abordando principalmente as implicações trabalhistas.
O juiz federal William Douglas enfocou o gerenciamento das empresas com citações bíblicas, relacionando o sucesso dos negócios com o respeito às leis. Em sua palestra motivacional, Douglas mostrou como o empresário deve ter um olhar positivo sobre os problemas do cotidiano empresarial e até mesmo social.
Completando a palestra do magistrado, o advogado Claudio Vasconcelos contextualizou o termo “compliance”, apresentando as novidades da lei anticorrupção e o risco para o empresariado com as questões tributárias e trabalhistas no caso de má conduta das partes.
Fechando as palestras da manhã, os advogados Hannah Fernandes e André Oliveira apresentaram as inovações do Código de Processo Civil e as aplicabilidades com as novidades processuais para o setor de franchising.
Entre as palestras, foram lançados os livros “Aspectos Jurídicos do Franchising” e “Franchising nas Linhas e Entrelinhas”. O primeiro livro aborda as questões jurídicas que norteiam o mercado de franchising no Brasil, principalmente a Lei do Franchising que entrou em vigor em 1995. Já a segunda obra conta as experiências dos consultores Rogério Gama e Flávio Maia, que passaram boa parte de suas vidas como executivos de grandes redes de franquias.
A parte da tarde começou com a palestra do consultor da Ponto de Referência, Paulo Mendonça, que destacou a importância da integração na relação franqueador e franqueado através de ações simbióticas para o sucesso do negócio.
Na sequência, o CEO do Grupo Trigo Antônio Leite apresentou algumas etapas da gestão das empresas Spoleto, Domino’s e Koni, dando dicas gerenciais aos participantes.
Com o tema Marketing de Emboscada nos Jogos Olímpicos, o advogado Paulo Parente alertou os participantes sobre o uso de marcas que não sejam patrocinadoras do evento, intencionalmente ou não, associadas aos jogos e os riscos jurídicos das ações. Ele apresentou a Lei das Olímpiadas e casos de marketing de emboscada e do uso indevido de imagem.
Um dos assuntos mais complexos para o empresariado brasileiro, a tributação do Simples Nacional e do ISS sobre Royalties foi abordado pelos advogados Janssen Murayama e Daniel Gudiño. Os especialistas fizeram um overview sobre as leis complementares, seus artigos e alterações, apresentaram resultados e perspectivas geradas pelas mudanças, ressaltando a necessidade do conhecimento para a melhor estruturação das redes. Além disso, apresentaram algumas novidades da Receita federal em 2016, destacando as principais operações que serão objeto de fiscalização.
Para finalizar o evento, a diretora jurídica da ABF Rio Ana Cristina Von Jess fez um “update” jurídico e apresentou aos participantes algumas decisões judiciais atuais a respeito das relações de franquias e o amadurecimento do tema nos tribunais.
“A legislação brasileira específica para franquias é bastante completa e prevê um equilíbrio entre interesses de franqueadores e franqueados”, concluiu a diretora ressaltando que é preciso investir mais tempo na elaboração de contratos mais transparentes.
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