Simpósio Jurídico aborda questões estratégicas, tributárias e cláusula arbitral

Palestra, painel e 11 mesas-redondas encerram evento jurídico e de gestão empresarial da ABF.

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Público durante o 10º Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial ABF

“Visão estratégica para empreendedores: as atitudes que fazem a diferença” foi tema da palestra de Cesar Souza no 10º Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial ABF, penúltimo dia da ABF Franchising Week 2017.

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Cesar Sousa: cinco questões estratégicas para empreendedores

De acordo com Sousa, há cinco questões estratégicas que o empreendedor deve se fazer. Primeira, qual o seu propósito, significado e posicionamento. “É preciso ir muito além de vender produtos e serviços. A visão estratégica do empreendedor começa por aí”, disse.

Em segundo lugar está a gestão estratégica dos riscos, cujo desafio é mitiga-los, sem engessar a gestão da empresa. A terceira questão reside nas competências, divididas em três pontos por: pessoas, resultados e clientes. Processos e sistemas, parceiros. Tudo ligado a um plano de negócio “com alma”, enfatiza Sousa. A quarta questão é a autoliderança, tendo convicção quanto ao propósito e se ele está atrelado ao seu negócio. E a quinta é a “inovanças”, termo que o conferencista criou que diferencia o que é de fato inovar: “é a inovação para mudanças”, explicou. Segundo ele, é uma questão importante quando o empreendedor aumenta a receita, reduz os custos, mitiga riscos e acelera o retorno. Ainda de acordo com Sousa, é “pensar não apenas fora da caixa, mas criar novas caixas”.

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(A partir da esq.) Bruno Quick, Fernando Tardioli e Fernando Modé

Substituição tributária e o Simples Nacional

A possibilidade de a substituição tributária (ST) colocar em risco o Simples Nacional foi debatida no painel com Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae, Fernando Modé, vice-presidente corporativo do Grupo Boticário, moderado por Fernando Tardioli.

O ICMS equivale a um terço do Simples, disse Quick. Segundo ele, distorcido, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) junto à ST cria um caos tributário e faz sangrar principalmente o pequeno empreendedor. Ele afirma, ainda, que não é possível convivermos com a Substituição Tributária e o Simples Nacional. Segundo Quick, a ST é um modelo esgotado.

Para o especialista, além da questão tributária, a solução não está apenas no Simples. “Temos que encarar uma reforma tributária no Brasil. Temos que ir à luta. Coloquem isso na agenda de vocês,” ressaltou. Ainda de acordo com Quick, “o Simples é uma coisa espetacular”. “Com a nota fiscal eletrônica acabou a substituição tributária. Esse é o sistema moderno para acabar com esse sistema tributário perverso em que o mais pobre paga mais imposto”.

Fazendo coro com o representante do Sebrae, Modé reafirmou que há um caos tributário no Brasil e defendeu a redução da carga tributária. “A opção de menor carga tributária não é uma faculdade do legislador estadual, é um mandamento constitucional,” afirmou.

Fabio Pessoa e Andrea Oricchio

Encerrando a primeira parte do evento, Fábio Pessoa, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, abordou “a validade da cláusula arbitral nos contratos de franquia”, no painel moderado pela advogada Andrea Oricchio.

Segundo o desembargador, em condições normais, não há nenhum problema na cláusula arbitral para os contratos de franquia. “A princípio a cláusula é válida, mas caso haja especificidades que justifique o seu afastamento, isso pode ser decidido num caso concreto à luz de considerações casuísticas”, afirmou.

O Simpósio Jurídico terminou com 11 mesas-redondas em que os participantes compartilharam conhecimento e opiniões a respeito dos seguintes temas:

Modalidades de gestão de fundos de propaganda, moderada por Bruno Torreira e Viviane Barros (Spoleto); Boas práticas no término da relação de franquia – Fernando Fernandes Filho (Fernando José Fernandes Advogados); Principais cuidados e boas práticas no repasse de franquias – Eric Neves (Fundação Richard Hugh Fisk; Recuperação de créditos em franquias: ferramentas jurídicas – Maurício Costa (Morse Advogados Associados); Seleção de franqueados: ferramentas para análise de perfil – Jorge Matos (ETALENT); Limites e aplicabilidade da cláusula de não concorrência – Alexandre David (Alexandre David Advogados); Novidades e vantagens da mediação e arbitragem – Sidnei Amendoeira (MMA Advogados); Modelos de remuneração variável aplicados no franchising – Juarez Leão (Leão Business Upgrade); Compliance: boa gestão e bons negócios – Vivian Kurtz Carvalho, advogada varejista; Marketing digital: aspectos legais – Eloisa Crivellaro (CNA) e Cláusulas contratuais críticas para o controle da rede – Tânia Zanin (Zanin Advogados).

Fotos: Keiny Andrade