Reforma trabalhista em foco no 10º Simpósio Jurídico e de Gestão ABF

Evento do penúltimo dia da ABF Franchising Week 2017 contou com palestra magna de Almir Pazzianotto, ministro vitalício do Tribunal Superior do Trabalho.

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Almir Pazzianotto: “Precisamos fazer das eleições um instrumento para atingirmos as reformas”

O 10º Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial realizado nesta sexta-feira (23) debateu alguns dos temas de maior interesse dos associados e da sociedade brasileira no momento, ao tratar da reforma trabalhista. Aberto por Altino Cristofoletti Junior, presidente da ABF, o evento foi prestigiado pelo ministro vitalício do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianotto, pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, Fábio Tabosa, e pela desembargadora do TJ do Rio de Janeiro, Mariana Fux.

Fernando Tardioli, diretor jurídico da entidade, detalhou o trabalho desenvolvido pela ABF no campo jurídico, como a nova redação da lei referente à cobrança do ISS sobre royalties, a proposta de atualização do Código Comercial, em específico do código 331, que “reflete exatamente a proposta de alteração da Lei de Franquias”, afirmou. Tardioli observou, ainda, que a redação do artigo 332 do Código expressa claramente que “não existe em absoluto relação de trabalho entre o franqueador e os funcionários do seu franqueado”.

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Fernando Tardioli: trabalho desenvolvido pela ABF no campo jurídico

Entre as iniciativas da ABF tratadas junto ao governo federal, Tardioli destacou também o projeto que modifica a Lei de Franquias (8.955/94). “O mundo mudou, o mercado evoluiu e existem algumas disposições que precisam ser melhor trabalhadas. Nada é tão bom que não possa ser melhorado e as propostas da ABF são nesse sentido”, ressaltou.

Em 2015 a ABF apresentou ao governo federal um estudo inédito sobre o varejo nacional considerado um embrião da reforma trabalhista que está tramitando no Congresso e que é defendida pela entidade, buscando a modernização e a flexibilização das relações de trabalho, e assegurando os direitos adquiridos pelos trabalhadores.

Modernização trabalhista

O tema foi tratado por Almir Pazzianotto, ministro vitalício do Tribunal Superior do Trabalho, em sua palestra sobre a “Modernização da legislação trabalhista e seus impactos no franchising”.

De acordo com Pazzianotto, “o símbolo maior do nosso atraso é a carteira profissional, um caderninho de papelão, com uma capacidade de armazenamento de dados ridícula. Paralelo a ela, só tem o cartão bancário. Por que a carteira de trabalho não pode ser transformada num cartão eletrônico?”, questionou. “Queremos modernizar as relações de trabalho, tornar tudo muito mais simples”, afirmou.

O ministro lembrou que em 1943, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada, as empresas eram totalmente verticalizadas e integradas. “Nem se sonhava com a terceirização”, disse. Para ele, “o País não consegue se adaptar à legislação de 43, sob pena de quebrar”. Ainda segundo Pazzianotto, os principais equívocos da CLT estão na parte inicial, onde estão os fundamentos, e as principais dificuldades diante de uma eventual reforma trabalhista.

Defendendo a reforma, Pazzianotto entende que ela deva ser vista não em seus detalhes e sim nos seus fundamentos.

Aos representantes do franchising, Pazzianotto lançou um desafio: “Mergulhem num esforço de profunda reflexão sobre o futuro do país e sobre como mudarmos essa rota, sairmos desse caminho em que nos encontramos, para procurarmos uma avenida melhor que possa nos levar ao desenvolvimento sustentável. Se temos hoje 14 milhões de desempregados e não sei quantos milhões de subempregados, quantos anos levaremos para reincluir esses milhões num mercado de trabalho qualificado e cada vez mais exigente?”, questionou.

Declarando otimismo e esperança, o ministro disse: “Procurei deixar meu pessimismo na minha pasta e subir a este palco com esperanças da retomada rápida e vigorosa do crescimento. O país é forte, de uma vitalidade incrível, já passou por crises extremamente severas… E eu acredito que com a contribuição indispensável da classe empresarial e trabalhadora nós conseguiremos superar todos esses obstáculos”.

Na visão de Pazzianotto, as reformas passam necessariamente pelas eleições. “Precisamos fazer das eleições um instrumento para atingirmos as reformas”, defendeu, e completou: “Temos que dispor de representantes qualificados nas Câmaras, nas Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado, porque se assim não for, a nossa tarefa tornar-se-á muito mais complicada”.

Fotos: Keiny Andrade