Aspectos jurídicos para observar ao investir em uma franquia

Matéria reproduzida da revista Franquia Negócios – Edição 67

Por Fernando Tardioli*

A franquia pode ser o melhor investimento que você fará em toda a sua vida. Há inúmeros casos de investidores que abriram uma unidade franqueada e, a partir dela, tornaram-se o que o mercado chama de super franqueados, aqueles que possuem verdadeiras redes dentro de outras redes.

Pode ser que você queira ter apenas uma loja, numa operação mais modesta, mas seja lá qual for o tamanho do seu sonho, a verdade é que você precisará estudar com atenção os documentos que regem o sistema de franchising e o segmento escolhido antes de colocar suas economias no negócio.

Em primeiro lugar, é necessário que você conheça a Lei 8.955/94, que rege o sistema de franchising no Brasil. Ela é simples de se entender, mas contém pontos importantes e que merecem muita atenção. A Lei, por exemplo, exige que o franqueador ofereça ao franqueado um documento chamado Circular de Oferta de Franquia (COF), que traz todo o descritivo do negócio, inclusive com as obrigações do franqueador e do franqueado. Esse documento ficará com o candidato à franquia pelo menos por dez dias para uma análise profunda e, a partir daí, ele assinará um pré-contrato e/ou um contrato de franquia. Esses documentos são fundamentais para que o negócio seja formalizado entre as partes e que seus direitos e obrigações sejam assegurados.

Além de analisar detalhadamente a COF, é imprescindível que você verifique se a marca analisada possui os devidos registros nos órgãos competentes, como o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), e também estude os balancetes oferecidos pela franqueadora, de maneira a conhecer sua saúde financeira.

É muito importante que você submeta os documentos da franqueadora a um advogado que entenda de Franchising. Ele poderá, por exemplo, esclarecer que o contrato de franquia não é um contrato por adesão e pode sofrer ajustes conforme determinadas peculiaridades daquela negociação.

E, se mesmo com a ajuda de um advogado, ainda restarem dúvidas em relação aos documentos oferecidos pela franqueadora, você pode procurar por outras formas de esclarecer suas dúvidas, como a própria marca, os seus franqueados ou mesmo com ex-franqueados.

É realmente trabalhoso o processo de adquirir uma franquia. Porém, uma coisa é certa: quando mais você estudar e entender do negócio que busca e do sistema de franquias, menores serão seus riscos e maiores as chances de você ter seu negócio de sucesso.

*Fernando Tardioli é diretor Jurídico da Associação Brasileira de Franchising (ABF) e sócio do escritório Tardioli Lima & Novoa Prado Advogados